Sobre o Conselho Muinicipal , caso tenha dúvidas podem entrar em contato.
Vivemos um momento histórico e muito importante.Participem.





08/06/2010
O CMPC será formado por 26 representantes da sociedade civil organizada que irão, juntamente com o poder público, propor políticas públicas para a Cultura no município


Fortaleza vivencia um momento histórico. Pela primeira vez, os cidadãos serão protagonistas do processo de construção de políticas públicas voltadas para a Cultura, por meio da constituição do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), cujos representantes serão escolhidos por meio de uma eleição direta que vai envolver toda a cidade.


Criado pela lei municipal 9.501, de 2009, o CMPC é um órgão colegiado, integrante do Sistema Municipal de Cultura, cuja principal missão é fiscalizar e elaborar políticas públicas para a Cultura de Fortaleza, por meio da articulação e do debate entre os diferentes níveis de governo e a sociedade civil organizada, visando o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais em âmbito local.


O CMPC será formado por 42 conselheiros. Serão 16 representantes do poder público e 26 da sociedade civil e da classe artística, sendo que 19 deles serão eleitos de maneira direta, por meio de voto secreto, e o restante indicado. Por meio da eleição, serão escolhidos um representante de cada linguagem artística (Artes Visuais, Fotografia, Audiovisual, Literatura, Música, Teatro, Dança, Circo), dois das Culturas Tradicionais Populares, um dos Produtores Culturais, um das Instituições Culturais Não-Governamentais, um do Fórum Temático de Cultura do Orçamento Participativo, e um de cada uma das seis Secretarias Executivas Regionais.


Somam-se a esses 19 representantes, que serão eleitos, mais sete nomes indicados, sendo um pela Federação do Comércio do Ceará (Fecomércio), outro pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE), um do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural de Fortaleza (Comphic), um do Conselho Estadual de Cultura, um da Universidade Federal do Ceará (UFC), um da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e outro do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, antigo Cefet, totalizando 26 conselheiros da sociedade civil.

Qualquer pessoa pode se candidatar ao Conselho e participar das eleições, desde que tenha se inscrito no Cadastro Cultural, cujas inscrições estão sendo realizadas até 9 de julho, sexta-feira. Para inscrever-se, basta preencher uma ficha disponível no portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br) ou no site da Secretaria de Cultura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br/cultura). Quem preferir, pode encontrar as fichas também na sede da Secultfor (Rua Pereira Filgueiras, 4 – Centro) ou nas Secretarias Executivas Regionais, onde os formulários devem ser entregues, de 8h às 12h e de 13h às 17h.


A próxima etapa do processo eleitoral é o registro de candidaturas que irá ocorrer de 23 de julho a 2 de agosto, em dias úteis, de 8h às 12h e de 13h às 17h, na sede da Secultfor. A eleição será realizada no dia 15 de agosto, em um único local, a ser divulgado posteriormente. Os eleitos tomarão posse no CMPC, juntamente com os representantes do poder público, em até 30 dias após a publicação dos resultados das eleições no Diário Oficial do Município de Fortaleza.

“O momento é histórico porque a população de Fortaleza torna-se protagonista do processo de construção das políticas públicas voltadas para a Cultura. O Conselho irá promover uma gestão democrática e autônoma da Cultura no município”, explica a secretária de Cultura de Fortaleza, Fátima Mesquita.


Entre outras funções, são competências do CMPC elaborar, acompanhar e avaliar a execução do Plano Municipal de Cultura; fiscalizar, acompanhar e avaliar a aplicação dos recursos provenientes do Município no processo de fomento à cultura; apoiar os acordos para a implantação do Sistema Municipal de Cultura; e incentivar a participação democrática na gestão das políticas e dos investimentos públicos na área da cultura.


Cronograma
Inscrições no Cadastro Cultural de Fortaleza – Até 9 de julho
Divulgação da relação das inscrições validadas – Até 16 de julho
Instalação dos Fóruns Permanentes – De 23 a 31 de julho
Registro de Candidaturas – De 23 de julho a 2 de agosto
Eleições – 15 de agosto


Serviço
Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor) – Rua Pereira Filgueiras, 4 – Centro. Informações: 3105-1130